Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FUNCERN 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg156786
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização Sanitária
A Lei nº 9.782/99 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, e com atuação em todo território nacional. é correto destacar como competência da agência
- Acoordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- Bfiscalizar estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário.
- Cpactuar a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário.
- Destabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).