Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNCERN 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg156790
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização Tributária
Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Acerca desse tema, é correto afirmar:
- Asujeito passivo chama-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- BSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
- Ca capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
- Das convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo.