Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNCERN 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg156825
Banca
FUNCERN
Órgão
AMCEVALE - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A Prefeitura de Pendências/RN fechou um contrato para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, em suas unidades administrativas, para o exercício de 2024, com determinada empresa do ramo. Para atender a realização dessa despesa pública, o contador da prefeitura irá emitir um empenho
AGlobal.
BEstimativo.
CExtraordinário.
DOrdinário.
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GabaritoA — Global.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empenho da Despesa Pública: Tipos
Gabarito: letra A — Global. O contrato de serviços de limpeza para o exercício de 2024, com valor total definido e pagamento parcelado (mensal), enquadra-se no empenho global, que é o tipo adequado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
A banca testa o conhecimento dos tipos de empenho previstos na execução orçamentária: ordinário, por estimativa e global. O contexto do contrato é determinante.
EMPENHO (conteúdo de apoio):
Ordinário: Montante previamente conhecido, pagamento de uma só vez.
Por estimativa: Montante indeterminável.
Global: Montante definido para atender despesas contratuais e sujeitas a parcelamento.
Tipos de empenho: Ordinário (Valor conhecido, Pagamento único); Por estimativa (Valor indeterminável, Ex.: contas de consumo); Global (Valor definido, Pagamento parcelado, Despesas contratuais)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O contrato de serviços de limpeza para o ano inteiro possui valor total certo (fixado no contrato) e os pagamentos são parcelados (ex.: mensal). Isso se encaixa perfeitamente na definição de empenho global: despesa contratual com parcelamento. É o tipo correto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho por estimativa é usado quando o montante da despesa não pode ser determinado previamente (ex.: conta de luz, telefone). No caso, o contrato já estabelece o valor total – não há indeterminação. É o distrator mais comum: o candidato pode pensar que serviços continuados são estimativos, mas o que define é a previsibilidade do valor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Extraordinário" não é um tipo de empenho. Existe o crédito extraordinário (para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades), mas o empenho é um estágio da despesa, não se classifica como extraordinário. A banca tenta confundir com a expressão "extraordinário" usada em outro contexto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O empenho ordinário é utilizado para despesas com valor conhecido e pagamento em uma única parcela (ex.: aquisição de um bem à vista). O contrato de limpeza prevê pagamentos parcelados ao longo do ano, portanto não cabe o ordinário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode levar o candidato a escolher "estimativo" por associar serviços continuados a consumo variável. No entanto, o contrato fixa o valor total, tornando-o conhecido – o que exige empenho global. Sempre verifique o tipo de contrato e a periodicidade do pagamento.