Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNCERN 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg156828
Banca
FUNCERN
Órgão
AMCEVALE - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Levando-se em consideração os Princípios Orçamentários que regem o Orçamento Público, analise a seguinte afirmação: o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. Nesse caso, estamos nos referindo ao princípio da(o)
AEquilíbrio.
BExclusividade.
CUniversalidade
DOrçamento bruto.
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GabaritoC — Universalidade
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra C. A descrição "o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro" corresponde exatamente ao Princípio da Universalidade — também chamado de totalidade. Esse princípio determina que a lei orçamentária anual deve incluir a totalidade das receitas e despesas do ente, sem exclusões. Os demais princípios tratam de aspectos distintos.
A banca testa a capacidade de distinguir definições similares. A seguir, cada alternativa é analisada.
Princípios orçamentários: Universalidade (totalidade) (Todas as receitas, Todas as despesas); Equilíbrio (Despesas ≤ receitas previstas); Exclusividade (Matéria estranha ao orçamento, Créditos suplementares, Operações de crédito); Orçamento bruto (Valor integral (sem deduções))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Princípio do Equilíbrio estabelece que as despesas não devem superar as receitas previstas, ou seja, a busca por um equilíbrio fiscal. Não se confunde com a abrangência total das receitas e despesas. O enunciado fala em "conter todas", e não em "igualdade entre receitas e despesas".
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Princípio da Exclusividade veda que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas, com exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Trata de limitação de conteúdo, e não de abrangência total. A banca pode tentar confundir, mas a palavra "exclusividade" remete a "somente matérias orçamentárias", enquanto "universalidade" remete a "todas as receitas e despesas".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Princípio da Universalidade exige que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas do ente, sem omissões. É o princípio que responde à afirmação do enunciado. Esse princípio está positivado no ordenamento jurídico, com amparo constitucional e na Lei 4.320/1964.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Princípio do Orçamento Bruto determina que as receitas e despesas sejam registradas pelo seu valor integral, sem deduções ou compensações. Diferencia-se da universalidade: enquanto esta exige a inclusão de todos os itens, o orçamento bruto veda a apresentação de valores líquidos (ex.: receita de imposto já deduzida de transferências). O enunciado fala em "conter todas" (quantidade), não em "registrar pelo valor bruto" (forma de registro).
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode explorar a confusão entre universalidade e orçamento bruto, pois ambos remetem a "total". Contudo, a universalidade foca na abrangência (todas as receitas/despesas), enquanto o orçamento bruto foca na forma de apresentação (sem deduções). Outra confusão comum é com exclusividade (conteúdo restrito). Para não errar, atente-se aos termos do enunciado: "conter todas" é universalidade.