GabaritoD — superavit do Orçamento Corrente.
Gabarito: letra D. Conforme o art. 11, §2º da Lei 4.320/1964, são Receitas de Capital as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e, expressamente, o superávit do Orçamento Corrente. As demais alternativas (receita industrial, receita patrimonial, arrecadação de contribuições) são classificadas como Receitas Correntes (art. 11, §1º e §4º).
A receita industrial é listada no §4º como Receita Corrente (item "Receita Industrial"), portanto não é Receita de Capital.
A receita patrimonial também consta como Receita Corrente no §4º (item "Receita Patrimonial"), logo não se enquadra como Receita de Capital.
A arrecadação das contribuições, no contexto do art. 11, §1º (original) e §4º (alterado), está incluída nas Receitas Correntes, seja como "contribuições de melhoria" ou "receita de contribuições" (na redação do Decreto-Lei 1.939/1982). Não é Receita de Capital.
O §2º do art. 11 determina expressamente que o superávit do Orçamento Corrente é considerado Receita de Capital. Esse superávit resulta do excesso das receitas correntes sobre as despesas correntes.
"São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Conclusão: A única alternativa que corresponde a uma Receita de Capital, segundo a Lei 4.320/1964, é o superávit do Orçamento Corrente.
Gabarito: letra D.
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