Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FUNCERN 2024
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qg156892
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei N.º 8.662/1993 dispõe sobre a regulamentação da profissão de assistente social e direciona outras providências. Entre as orientações, em seu Art. 16, estabelece as formas de penalidades a serem aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social a quem infringir os preceitos nela estabelecidos. As sanções são multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro. Sobre a multa é correto afirmar que
- Aé aplicada em casos de extrema gravidade.
- Bé calculada a partir da remuneração declarada pelo infrator.
- Cé calculada no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
- Dé executada por período de um a dois anos a partir da data da infração.