Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FUNCERN 2024
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qg156893
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviços Operacionais
No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012,
- Aa acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
- Bo Plano de Mobilidade Urbana é independente do plano diretor e dos planos de desenvolvimento urbano integrado bem como dos planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.
- Ca redução das desigualdades e a promoção da inclusão social são objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Do Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo com a legislação vigente, mesmo nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual.