Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FUNCERN 2024
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qg156899
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviços Operacionais
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município:
- Aorganizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
- Brealizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores bem como expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
- Cplanejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
- Dpropor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.