Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — FUNCERN 2024
Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
- Código
- qg156907
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviços Operacionais
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Conforme o CTB,
- Aos efeitos do CTB não são aplicáveis às vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
- Bas vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em urbanas, rurais e modais.
- Ca utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas para circulação é assegurada ao pedestre, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
- Da sinalização de regulamentação da via será implantada, nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, pelo órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito com circunscrição sobre a via e mantida às expensas do condomínio.