Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pendências (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pendências (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg156910
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante proposta
- Ado Vice-Prefeito Municipal.
- Bdo secretário da Câmara Municipal.
- Cde, no mínimo 1/3 dos membros da Câmara Municipal.
- Dde, no mínimo 2/3 dos membros da Câmara Municipal.