GabaritoD — 2%.
Gabarito: letra D. A alíquota mínima do ISS é de 2%, conforme o art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003. As demais alternativas (1%, 3%, 5%) estão incorretas.
Art. 8º-A — "A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento)."
A banca testa o conhecimento literal da LC 116/2003, que estabelece a alíquota mínima em 2% e a alíquota máxima em 5% (art. 8º, II). É comum o candidato confundir o mínimo com o máximo.
1% não é a alíquota mínima. Esse valor não corresponde a nenhuma alíquota prevista na LC 116/2003 para o ISS.
3% também não é a alíquota mínima. Embora alguns municípios possam adotar alíquotas específicas, a mínima nacional é 2%.
5% é, na verdade, a alíquota máxima para a maioria dos serviços (art. 8º, II da LC 116/2003). Confunde-se o limite superior com o inferior.
2% é exatamente o valor previsto no art. 8º-A da LC 116/2003 como alíquota mínima do ISS.
Grave bem: alíquota mínima = 2% (art. 8º-A); alíquota máxima = 5% (art. 8º, II). Essa é uma pegadinha recorrente em provas.
Gabarito: letra D.
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