Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNCERN 2024

Imunidade tributária — vedação de instituir impostos sobre entidades religiosas

Gabarito: letra C. Nos termos do art. 150, VI, "b" da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, DF e Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. A redação da alternativa C reproduz fielmente a literariedade constitucional.

A questão testa o conhecimento da literalidade das imunidades tributárias do art. 150, VI, da CF/88. Cada alternativa apresenta uma modificação sutil que a torna incorreta, exceto a que transcreve exatamente o texto da alínea "b".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado instituir impostos "a templos de qualquer culto". O texto constitucional, porém, é mais amplo: protege entidades religiosas e templos, e inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. A omissão desses termos torna a assertiva incompleta e, portanto, errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é vedado instituir impostos "de qualquer natureza, uns dos outros". Essa redação não corresponde à imunidade recíproca do art. 150, VI, "a", que veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A expressão "de qualquer natureza" é genérica e não reflete a literalidade constitucional; além disso, a imunidade recíproca não abrange tributos de qualquer natureza, mas especificamente impostos sobre patrimônio, renda e serviços.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 150, VI, "b" da CF/88: "sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes". A expressão "sobre" está em harmonia com o caput do inciso VI ("instituir impostos sobre"). Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado instituir impostos "sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, não atingindo as suas fundações", e menciona apenas "entidades sindicais dos trabalhadores". O dispositivo correto (art. 150, VI, "c") dispõe que a imunidade abrange "patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei". A alternativa, portanto: (1) inverte o sentido de "inclusive" para "não atingindo", excluindo as fundações; (2) omite as instituições de educação e assistência social.

Gabarito: letra C.