Direito Tributário · FUNCERN · 2024 | Questão sqc-qg156920

Classificação dos institutos: remissão, isenção e moratória

Gabarito: letra D. A remissão é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, IV, CTN), a isenção é causa de exclusão (art. 175, caput, CTN) e a moratória é causa de suspensão (art. 151, II, CTN). A sequência correta é, portanto: extinção, exclusão e suspensão.

A banca testa o conhecimento das hipóteses de suspensão, extinção e exclusão previstas no CTN. A confusão mais comum é inverter a remissão (extinção) com a isenção (exclusão) ou tratar a moratória como exclusão. Veja a tabela-resumo:

Instituto	Efeito	Dispositivo CTN
Remissão	Extinção	Art. 156, IV
Isenção	Exclusão	Art. 175
Moratória	Suspensão	Art. 151, II

NÃO CAIA NESSA!

A banca propositalmente embaralha essas categorias. Lembre-se: remissão = perdão do crédito (extingue); isenção = dispensa legal do pagamento antes do lançamento (exclui); moratória = prorrogação do prazo (suspende).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que remissão é exclusão, isenção é suspensão e moratória é extinção. Erro completo: inverte a natureza de todos os institutos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que remissão é extinção (correto), isenção é suspensão (errado: isenção é exclusão) e moratória é exclusão (errado: moratória é suspensão).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta remissão como suspensão, isenção como extinção e moratória como exclusão. Nenhum acerto.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: remissão → extinção, isenção → exclusão, moratória → suspensão. Conforme os arts. 156, 175 e 151 do CTN, respectivamente.

PEGA ESSA DICA!

Decore a tríade: Remissão (extinção) – Isenção (exclusão) – Moratória (suspensão). Repita a ordem sempre que treinar questões sobre o tema.

MNEMÔNICO

DEMORAR LIMPAR (o devedor 'demorará se limpar')

DEDepósito (do montante integral)MOMoratóriaREReclamações e RecursosLIMLiminares em mandado de segurançaPARParcelamento do débito

Suspensão do crédito tributário (art. 151 CTN)

Gabarito: letra D.