Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pendências (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pendências (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg157146
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
O Artigo N.º 103 da Lei Orgânica do Município de Pendências decreta que os bens patrimoniais do município deverão ser classificados
- Apelo tipo de construção.
- Bconforme a utilização e localização.
- Cconforme dimensões da edificação e seu uso.
- Dpela sua natureza e em relação a cada serviço.