Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pendências (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pendências (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg157157
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior ou, quando ocupante de cargo isolado, da última classe da respectiva carreira ou de cargo isolado, com acréscimo de
- A5%.
- B10%.
- C20%.
- D30%.