Questão de Legislação de Trânsito — Veículos: Classificação, Características e Dimensões — FUNCERN 2024
Legislação de TrânsitoVeículos: Classificação, Características e Dimensões
- Código
- qg157218
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Segundo o Art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Em função de suas aplicações, conforme normatiza esse órgão, o proprietário ou responsável pelo veículo poderá fazer ou ordenar que sejam feitas
- Amodificações, no automóvel, de suas características originais de fábrica, pois, na legislação, não possui um padrão de normativas que proíba tal conduta.
- Balterações, no veículo, de suas características originais do projeto, independente de autorização prévia da autoridade competente.
- Ctransformações, no carro, de seus padrões de fábrica, sem autorização prévia, desde que atenda, tão somente, as exigências de emissão de poluentes e ruídos previstos pelos órgãos responsáveis.
- Dmodificações, no veículo, de suas características de fábrica, desde que haja prévia autorização da autoridade competente.