Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNCERN 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg157243
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral / Médico
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental." A Política Nacional de Saúde Mental é instituída por essa lei, que também é conhecida como
- ALei Paulo Delgado.
- BLei Maria da Penha.
- CLei Paula Delgado.
- DLei Paola Maria.