Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUNCERN 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg157285
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
De acordo com a NR 5 que trata da Comissão Interna de prevenção de Acidentes (CIPA),
- Aa empresa que tem entre 0 e 19 funcionários não é obrigada a constituir a CIPA.
- Bo mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.
- Cos membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no décimo dia útil após o término do mandato anterior.
- Da dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA é permitida, desde que o registro de sua candidatura seja realizado até um ano após o final de seu mandato.