Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — FUNCERN 2024
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qg157343
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei N.º 9.394/1996, a educação em escola pública, como dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de
- Aeducação digital, prioritária à educação básica, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas, presentes na zona urbana e rural.
- Batendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, prioritariamente aos estudantes do ensino fundamental que cursam da 1ª a 5ª série.
- Catendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Dvaga na escola pública de educação infantil a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade, próximo a sua casa, bem como vaga no ensino fundamental no município em que reside ou no município mais próximo a sua residência, no Estado.