Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNCERN 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg157367
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Um estudante de medicina entrou com pedido de acesso à informação para saber quantos médicos efetivos estavam em exercício em uma prefeitura municipal do estado do Rio Grande do Norte; contudo, o seu pedido foi negado. Como tais informações seriam utilizadas em um trabalho de conclusão de curso, o estudante decidiu entrar com recurso. Nesse caso, ele poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de
- Adez dias a contar da sua ciência.
- Bdez dias a contar da resposta do órgão.
- Ccinco dias a contar da sua ciência.
- Dcinco dias a contar da resposta do órgão.