Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fernando Pedroza (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fernando Pedroza (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg157370
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para os imóveis não edificados é de
- A2%.
- B1%.
- C3%.
- D5%.