Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg157381
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto
- Ade dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- Bde três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- Cda maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- Dda maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.