Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg157383
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao
- ASenado Federal.
- BCongresso Nacional.
- CPresidente da República.
- DTribunal de Contas da União.