Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg157440
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Polivante
Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar que
- Ao acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo; por isso, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída podem acionar o poder público para exigi-lo.
- Bo poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá divulgar, opcionalmente, a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar.
- Co acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo; por isso, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público podem acionar o poder público para exigi-lo.
- Do poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear, semestralmente, a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.