Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUNCERN 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg157682
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
Segundo a Norma Regulamentadora n° 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – instituída pela Portaria nº 3.214/1978,
- Aos cones e as placas de sinalização, as redes de proteção, os capacetes, as luvas, os protetores auriculares, os óculos para proteção dos olhos e da face são considerados EPIs obrigatórios para evitar a ocorrência de acidentes.
- Bcabe ao empregador promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.
- Cos EPIs, de fabricação nacional ou importado, só podem ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- Dcabe ao trabalhador fiscalizar a qualidade do EPI e, quando for identificado defeito de fabricação, ele deve solicitar o recolhimento de amostras do EPI ao órgão regional e suspender ou cancelar o Certificado de Aprovação.