Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNCERN 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg157688
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas para o tratamento de informações pessoais e cuidados especiais para categorias como dados sensíveis. A presença de informações confidenciais é comum na área da saúde e muitas vezes se esquece do quão delicadas algumas podem ser. Nesse contexto, a postura ética do técnico de laboratório é
- Aessencial para garantir o cumprimento da LGPD, em virtude da necessidade de garantir o armazenamento e o manuseio seguros dos dados pessoais e clínicos dos pacientes, a fim de evitar transtornos tanto para os pacientes quanto para o laboratório.
- Birrelevante, pois o uso de informações confidenciais na área de saúde é fundamental para os atendimentos clínicos e o técnico fazer comentários com colegas durante a coleta, não descumpre a LGPD.
- Cessencial desde que os dados dos pacientes sejam usados, exclusivamente, para fins de diagnóstico e tratamento, portanto solicitar informações adicionais sobre os pacientes para uso em pesquisas científicas, sem consentimento prévio, não infringe a LGPD.
- Dirrelevante, uma vez que a LGPD não se aplica aos laboratórios de análises clínicas, pois os dados de saúde são considerados de domínio público e a impressa pode utilizá-los, amplamente, para elaborar reportagens seja em canais virtuais, em redes de televisão ou outros meios de comunicação.