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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNCERN 2024

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
qg157712
Banca
FUNCERN
Órgão
AMCEVALE - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Médio Socioassistencial
Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de
  1. AConselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e Plano de Assistência Social.
  2. BComissão de Assistência Social no Poder Legislativo estadual, distrital e municipal; Legislação estadual, distrital e municipal que regula a utilização dos recursos; Plano Diretor estadual, distrital e municipal.
  3. CComitê Intersetorial de Políticas de Assistência Social; Fundo de Assistência Social, gerido pelo Poder Executivo; e Plano de Metas atualizado.
  4. DFundação de Apoio Social, com participação de representantes da sociedade civil no conselho superior; Conta em banco público exclusiva para as políticas assistências; e Plano de Assistência Social validado em Conferência.
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GabaritoA — Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e Plano de Assistência Social.

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