Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNCERN 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg157974
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- CREA-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Sistema
A nulidade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), segundo a Resolução N.º 1.137, de 31/03/2023, ocorrerá, quando
- Afor verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanável de qualquer dado da ART.
- Bfor verificada obra inacabada ou com erro irreparável pelo profissional responsável técnico, após decisão transitada em julgado.
- Cfor caracterizada a desapropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado, após dez dias do recebimento de notificação.
- Dfor verificada compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.