Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg158025
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:
- AAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato no exercício da liberdade de expressão.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para finalidade justificada.
- DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por força de lei complementar.