Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — FUNCERN 2024
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qg158091
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Habilitação
A Resolução n° 216, publicada em 15 de setembro de 2004, estabelece os procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. As orientações do tópico de “Documentação e Registro” determinam que
- Ao Manual de Boas Práticas deve ser atualizado a cada 30 (trinta) dias, estando acessível aos funcionários envolvidos e disponível à autoridade sanitária, quando requerido.
- Bos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades.
- Cos serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de APPCC. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.
- Dos serviços de alimentação devem implementar o APPCC com os seguintes itens: higienização de instalações, equipamentos e móveis, controle integrado de vetores e pragas urbanas, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.