Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNCERN 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg158302
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio tributário é o Município de Parnamirim/RN. No uso das suas atribuições, o Técnico de Contabilidade daquele Campus ao se deparar com a Nota Fiscal emitida pela empresa para a realização da liquidação e pagamento deverá proceder
- Acom a retenção tributária do ISS em favor do Município de Natal/RN.
- Bcom a retenção tributária do ISS em favor do Município de Parnamirim/RN.
- Csem a retenção tributária, uma vez que Autarquias Federais não são substitutas tributárias do ISS.
- Dsem a retenção tributária, uma vez que não é devido o ISS na prestação dos serviços de vigilância armada com domicílio tributário em outro Município.