Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNCERN 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg158340
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a alocação de recursos, repassados de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
- AComissões de saúde.
- BPlano de saúde.
- CUnidades básicas de saúde.
- DUnidades de pronto atendimento.