GabaritoD — o empenho deverá ser por estimativa.
Gabarito: letra D. Quando não é possível determinar o montante exato da despesa, o instrumento correto é o empenho por estimativa, conforme a classificação tradicional dos estágios da despesa pública. As demais alternativas referem-se a situações distintas, conforme detalhado a seguir.
O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento cujo valor total é conhecido, e não para montante indeterminado. A confusão está em achar que “global” serve para qualquer valor incerto, mas ele exige valor definido.
O empenho ordinário é empregado quando o montante exato é conhecido no momento da emissão. Não se aplica ao caso de valor incerto.
A impossibilidade de determinar o valor exato não impede a emissão do empenho; a legislação prevê expressamente o empenho por estimativa para essa hipótese.
O empenho por estimativa é a modalidade cabível quando o montante da despesa não pode ser previamente determinado, como em contas de energia elétrica ou outras despesas de valor variável. Essa é a resposta que corresponde ao comando da questão.
Gabarito: letra D
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