Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNCERN 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg158461
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Para o funcionamento da Prefeitura de determinado Município do RN, foi firmado um contrato de locação do imóvel. A modalidade de empenho a ser emitido para a execução dessa despesa é o
AGlobal.
BOrdinário.
CEstimativo.
DExtraordinário.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Global.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Empenho na Despesa Pública
Gabarito: letra A (Global). O contrato de locação de imóvel é uma despesa contratual com valor total conhecido para o período de vigência (soma das parcelas mensais). O empenho adequado é o global, que se destina a despesas contratuais ou com parcelas periódicas, cujo montante total é determinado previamente. (Fundamentação: Lei nº 4.320/1964, arts. 60 e 62, e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP).
A questão exige distinguir as modalidades de empenho previstas na execução orçamentária: ordinário, estimativo, global e o atípico extraordinário.
Modalidades de empenho: Global (Despesas contratuais, Parcelas periódicas, Valor total conhecido, Ex.: locação, assinaturas); Ordinário (Valor fixo e vencimento certo, Execução única, Ex.: compra pontual); Estimativo (Valor total incerto, Despesas variáveis, Ex.: contas de luz, água); Extraordinário (Não é modalidade de empenho, Refere-se a créditos extraordinários)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou com parcelas periódicas, como um contrato de locação. O valor total do contrato é conhecido (ex.: 12 meses × R$ 1.000 = R$ 12.000), e ele é empenhado de uma só vez, mesmo que o pagamento ocorra mensalmente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho ordinário é para despesas de valor fixo e vencimento certo, mas de caráter não contratual ou de execução única (ex.: uma compra pontual). A locação envolve vigência continuada, não se encaixa nessa modalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O empenho estimativo é usado quando não se sabe o valor exato da despesa (ex.: contas de luz, água). Na locação, o valor é previamente estipulado em contrato, logo não é estimativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe modalidade "extraordinário" de empenho como regra. O termo refere-se a créditos extraordinários (abertura por MP), não a uma modalidade de empenho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que o aluguel mensal é uma despesa ordinária (valor fixo e data certa). Porém, a despesa contratual (locação) com prazo determinado e valor total conhecido exige empenho global, e não ordinário. Memorize: contratos plurianuais ou com parcelas → global; despesas de uma só vez → ordinário; despesas variáveis → estimativo.