Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNCERN 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg158462
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se
Aliquidação da despesa.
Bempenho da despesa.
Cpagamento da despesa.
Dabertura do crédito orçamentário.
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GabaritoA — liquidação da despesa.
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Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra A. A verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios corresponde exatamente ao conceito legal de liquidação da despesa, definido no art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
A questão cobra o conhecimento dos estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), cada um com função específica. A liquidação é a fase que examina se o crédito é devido, antes do pagamento.
Art. 63Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
1Empenho (reserva de dotação)
2Liquidação (verifica o direito)
3Pagamento (desembolso)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a transcrição do art. 63. A liquidação é o estágio em que se confere se o serviço foi prestado, o material entregue etc., confirmando o direito do credor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagar (reserva de dotação orçamentária), mas não verifica o direito; ele antecede a liquidação. O empenho é a garantia de que há recurso, não a conferência do crédito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento é a fase final, em que se efetua o desembolso. Ele ocorre após a liquidação, que já atestou o direito. A descrição do enunciado cabe à liquidação, não ao pagamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Abertura de crédito orçamentário é a autorização legislativa para realizar despesas não previstas ou insuficientemente dotadas (créditos adicionais). Não é um estágio da execução da despesa e não se confunde com verificação de direito adquirido.