Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNCERN 2024
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg158475
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
De acordo com a Lei N.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Com base nessa lei, consideram-se
- Adocumentos correntes aqueles em movimentação para o arquivo permanente.
- Bdocumentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são inalienáveis e imprescritíveis.
- Cpúblicos os conjuntos de documentos produzidos por instituições jurídicas, em decorrência de suas atividades.
- Dpermanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.