Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carnaúba dos Dantas (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg158485
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Contábil
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a reintegração é
- Ao reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade.
- Bo reingresso, no serviço público, do servidor demitido, com ressarcimento dos prejuízos do afastamento.
- Co reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando, após verificação em processo, não subsistirem os motivos da aposentadoria.
- Do provimento de servidor em cargo de carreira ou isolado de provimento efetivo, com mesmo padrão de vencimento.