Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carnaúba dos Dantas (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg158500
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Municipal n.º 423/2001), a falta disciplinar sujeita à pena de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade prescreverá, na esfera administrativa, em
- A04 anos.
- B02 anos.
- C03 anos.
- D05 anos.