Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNCERN 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg158508
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Quanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de
- A3 anos.
- B5 anos.
- C2 anos.
- D1 ano.