Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg158514
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade pertence ao
- ASenado Federal.
- BCongresso Nacional.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DSuperior Tribunal de Justiça.