Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNCERN 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg158533
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica instituído que a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, em casos de:
- Anão ter laudo médico com diagnóstico.
- Brisco de morte e de emergência em saúde.
- Cconsultas eletivas agendadas via sistema de regulação.
- Ddescumprimento de condicionalidades do Benefício de Prestação Continuada.