Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNCERN 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg158626
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Consoante as regras de personalidade e capacidade previstas na atual redação do Código Civil de 2002, é corretor afirmar que
- Aa incapacidade cessará, para os menores, pelo exercício de emprego público efetivo.
- Bsão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
- Ca existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
- Dsão incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.