Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg158631
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que
- Aa emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com respectivo número de ordem.
- Ba Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- Ca Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
- Da proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.