Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg158942
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo em Assistência Social
Em consonância com a LDBEN , nº 9394/96, Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Complementando esse artigo, a lei garante que a escola poderá
- Aadequar o calendário escolar às peculiaridades locais, excluindo as climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.
- Breclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
- Creclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados entre os estados federativos, tendo como base os descritores da avaliação que mede o Índice de Desempenho na Educação Básica (IDEB).
- Dadequar o calendário escolar às peculiaridades locais, incluindo as climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino e, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.