Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg158943
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo em Assistência Social
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9394/96, em seu Art. 14, apregoa que a lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação
- Ados profissionais da educação na validação do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolares em Fóruns dos Conselhos Escolares.
- Bdos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares e nas ações de garantia do acesso escolar.
- Cdos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
- Ddas comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes e dos docentes nas ações de garantia da democratização do acesso e da permanência escolar.