Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNCERN 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg158946
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo em Assistência Social
No Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
- Amedidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
- Batendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, prioritariamente, nos centros especializados.
- Coferta de ensino noturno regular, em escolas públicas e privadas, adequado às condições do adolescente com medida socioeducativa.
- Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.