Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNCERN 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg158947
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo em Assistência Social
Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, considera
- Acriança o indivíduo com dez anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre dez e dezesseis anos de idade.
- Bcriança o indivíduo com até doze anos de idade completos, e adolescente aquele entre treze e dezoito anos de idade.
- Ccriança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e vinte e três anos de idade.
- Dcriança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.