Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Equador (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Equador (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg158955
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada
- Aa pedido do Vice-prefeito.
- Ba pedido de Secretário do Executivo Municipal.
- Ca requerimento de, no mínimo, um terço dos Vereadores.
- Da requerimento de, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado do Município.