Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Equador (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Equador (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg158956
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a
- A30% (trinta por cento) dos vencimentos.
- B40% (quarenta por cento) dos vencimentos.
- C35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos.
- D25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos.