Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Equador (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Equador (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg158957
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto
- Ade dois terços dos membros da Câmara.
- Bde um terço dos membros da Câmara.
- Cda maioria absoluta dos membros da Câmara.
- Dda maioria simples dos membros da Câmara.